Justiça de São Paulo anula multa de Bolsonaro por não usar máscara

Uma das ações judiciais que buscava cobrar uma multa de mais de R$ 370 mil do ex-presidente Jair Bolsonaro por desrespeitar normas de uso de máscara durante a pandemia foi arquivada pela Justiça de São Paulo. A decisão, publicada em 11 de janeiro, extingue a execução fiscal dessa multa. Outro pedido para anular uma multa de R$ 376 mil pela mesma razão ainda aguarda decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Essa decisão foi fundamentada em uma lei estadual proposta pelo governador Tarcísio de Freitas, sancionada em novembro de 2023, que concede anistia a multas aplicadas durante a pandemia. Apesar dessa anulação, Bolsonaro enfrenta atritos com o governador desde o final do ano passado, apesar de Tarcísio ter elogiado o ex-presidente por suas habilidades de gestão.

Com a decisão do TJSP extinguindo a dívida, é provável que o valor já pago seja devolvido a Bolsonaro. Ele teve mais de meio milhão de reais bloqueados de suas contas bancárias em junho de 2023 para o pagamento dessas multas, que foram aplicadas por desrespeitar as leis sanitárias em municípios paulistas durante a pandemia de COVID-19. O ex-presidente, segundo levantamento, não utilizou máscara em cerca de 73% dos eventos de sua agenda até junho de 2021.