Justiça de SP autoriza aborto parcial de grávida de quíntuplos e gera polêmica

A mulher submeteu-se a uma fertilização in vitro com dois embriões, que se dividiram em cinco fetos

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou uma mulher grávida de quíntuplos a realizar uma redução gestacional, permitindo a retirada de três dos cinco embriões devido aos riscos significativos para a saúde dela e dos fetos. A decisão, unânime, foi tomada na última terça-feira (28) mediante concessão de habeas corpus.

A mulher, de 37 anos, passou por uma fertilização in vitro em março, com a implantação de dois embriões no útero. Os embriões se dividiram, resultando na gestação de cinco fetos: um embrião se dividiu em dois e o outro em três. De acordo com laudos médicos, continuar com a gravidez apresentava riscos sérios tanto para a mãe quanto para os fetos, incluindo alta probabilidade de complicações graves, como parto prematuro extremo e morte fetal.

Inicialmente, a Vara Criminal de Olímpia negou o pedido, citando a Resolução 2320/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a redução embrionária em casos de gravidez múltipla resultante de técnicas de reprodução assistida.

O médico responsável pelo caso afirmou que o procedimento deveria ser realizado antes da 12ª semana de gestação, ou seja, até 17 de maio. Diante da urgência, a defesa da mulher impetrou um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que solicitou uma perícia complementar e negou o pedido. O caso então foi levado ao TJSP, que revisou a decisão de primeira instância.

O relator do caso, desembargador Luís Geraldo Lanfredi, destacou a excepcionalidade e raridade da situação, argumentando que a proteção à saúde da mulher deve prevalecer, equilibrando a normativa do CFM com os direitos fundamentais à vida e saúde.