Justiça de SP derruba decisão que mudaria nomes de ruas ligadas à ditadura

Tribunal afirma que cabe à prefeitura e à Câmara decidir sobre alterações; Instituto Herzog promete recorrer

A polêmica sobre os endereços de São Paulo que ainda homenageiam figuras ligadas à ditadura militar ganhou um novo capítulo. Nesta terça-feira (23), o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma decisão que obrigava a prefeitura a trocar o nome de 11 ruas, praças e equipamentos públicos associados a militares e agentes do regime instaurado em 1964.

A ação havia sido movida pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria Pública da União em 2024. Em maio deste ano, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires havia dado ganho de causa às entidades, apontando que a própria prefeitura já tinha decretos e leis, da época de Fernando Haddad, que previam a substituição desses nomes.

Entre os endereços citados estavam a Avenida Presidente Castelo Branco, a Rua Trinta e Um de Março (data do golpe militar), a Praça Augusto Rademaker Grunewald (ex-vice-presidente da ditadura) e vias batizadas em homenagem a ex-agentes do DOI-CODI, DOPS e colaboradores do regime.

Agora, no entanto, os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público entenderam que o Judiciário não pode impor prazos para esse tipo de medida, que deve partir do Executivo municipal e ser aprovada pela Câmara dos Vereadores. Eles também lembraram que o programa “Ruas de Memória” prevê mudanças graduais e que o tema já está sendo debatido em projetos de lei.

O Instituto Vladimir Herzog reagiu e anunciou que vai recorrer. Em nota, afirmou que manter essas homenagens é uma “afronta à memória democrática” e que continuará lutando para que a cidade deixe de exaltar personagens ligados a violações de direitos humanos.