Justiça de SP mantém condenação de Jean Wyllys por associar MBL ao nazismo
Jean Wyllys, ex-deputado federal| Foto: Aniele Nascimento/ Arquivo/ Gazeta do Povo Escute este artigo De forma unânime, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença do juiz Danilo Mansano Barioni, da 38ª Vara Cível da Capital, que responsabilizou o ex-deputado federal Jean Wyllys, obrigando-o a indenizar o Movimento Brasil Livre (MBL) em R$ 10 mil por vinculá-lo ao nazismo.
Em maio de 2023, Jean Wyllys afirmou em suas redes sociais que os integrantes do MBL eram “apoiadores do nazismo”, “perseguidores de mulheres em conflito”, “desrespeitadores da memória de Marielle Franco”, “mentirosos” e “caluniadores profissionais”.
Tais declarações ocorreram após uma reportagem da Folha de São Paulo que cobriu os planos de oposição e MBL em “organizar protestos contra restrições à liberdade”.
“Restrição à liberdade de quem? Dos apoiadores do nazismo? Dos que perseguem mulheres em conflito? Dos que desonram a memória de Marielle Franco? Dos que, com falsidades, encerraram uma exposição? Dos caluniadores profissionais? Isso é restrição ao fascismo”, postou Wyllys na plataforma social X.
Naquele período, a oposição e o MBL manifestavam-se contra o Projeto de Lei das Fake News, apelidado de PL da Censura; contra a destituição do ex-deputado Deltan Dallagnol; e contra atos de censura em redes sociais.
“Jean Wyllys foi além de meramente expressar uma crítica às ações do grupo autor. Ele não se limitou a argumentar por que discordava de qualquer manifestação que considerasse o momento atual como uma ‘restrição à liberdade’ […] A liberdade de expressão possui limites, sendo um deles a responsabilização civil em casos de uso para cometimento de atos ilícitos que prejudiquem a honra alheia”, destacou um fragmento da decisão do juiz Barioni, emitida em outubro de 2023, que julgou Wyllys por danos morais.
Ao contestar a decisão, Wyllys alegou que apenas manifestou “opiniões pessoais sobre acontecimentos reais” e argumentou que organizações políticas estão naturalmente expostas a críticas.
