Justiça de SP Mantém Proibição ao Serviço de Mototáxi da 99 na Capital

Decisão reforça decreto municipal; empresa promete recorrer e continuar operando

A Justiça de São Paulo indeferiu nesta quarta-feira (15) o mandado de segurança apresentado pela empresa 99 para derrubar a proibição do serviço de mototáxi na capital paulista. A decisão sustenta o decreto municipal 62.144/2023, que impede a operação desse tipo de transporte na cidade, considerando as particularidades do trânsito local.

A 99 havia iniciado o serviço na última terça-feira (14), alegando respaldo na legislação federal que regula o transporte privado por aplicativos. Apesar do posicionamento contrário da Justiça, a empresa anunciou que seguirá oferecendo a modalidade e recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir a continuidade do serviço.

Argumentos da Prefeitura e Decisão Judicial

O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, destacou que a proibição do serviço de mototáxi pela Prefeitura baseia-se em estudos que consideram o trânsito caótico da capital. Segundo o magistrado, o grupo de trabalho da Prefeitura concluiu que o transporte individual por motocicletas acionado por aplicativos apresenta riscos significativos e, portanto, não é adequado para São Paulo.

“O município tem autonomia para regulamentar e, se necessário, vedar serviços que coloquem em risco a segurança de sua população”, afirmou Pimentel.

A decisão também apontou que o pedido da 99 foi intempestivo, uma vez que a proibição do serviço já estava em vigor desde o decreto publicado em 2023.

Posição da 99 e Promessa de Recurso

A empresa 99, por meio de nota, afirmou que a decisão judicial não analisou o mérito da legalidade do serviço e destacou que este é amparado pela legislação federal. A companhia garantiu que o 99Moto continuará operando na cidade e buscará reverter a proibição no Tribunal de Justiça.

Segundo a 99, a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o transporte privado de passageiros por aplicativos, tanto para carros quanto para motocicletas, e que mais de 20 decisões judiciais em outras localidades respaldam essa interpretação.

Controvérsia e Dados de Segurança

A iniciativa da 99 gerou reações contrárias, especialmente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP). A entidade manifestou preocupação com o aumento de acidentes envolvendo motocicletas, que já registraram alta de 22% no número de mortes em 2024, segundo dados do Detran-SP.

Em nota, o sindicato criticou a empresa, afirmando que a insistência no serviço desrespeita as leis e precariza o setor. Além disso, destacou que o decreto municipal visa proteger os trabalhadores e passageiros em um cenário de crescente insegurança no trânsito da capital.

“Esse serviço pode transformar a cidade em um palco de tragédias. Não é apenas uma questão de regulamentação, mas de responsabilidade com a vida das pessoas”, disse o prefeito Ricardo Nunes, que chamou o serviço de “carnificina”.

Apesar da resistência da Prefeitura e do aumento nos índices de acidentes, a 99 segue determinada a expandir o serviço de mototáxi na maior cidade do país, alimentando um debate sobre segurança, regulamentação e modernização do transporte urbano.