“Justiça Determina Indenização à Escola Cristã de Pablo Marçal por Uso Indevido de Marca”

A Justiça de São Paulo decidiu em desfavor da PW Education, a empresa de Pablo Marçal (PRTB), condenando-a por concorrência desleal. A instituição, que abriga a Escola Kingdom, um colégio cristão-bilíngue em Goiânia, foi acusada de utilizar o nome “Kingdom” de forma irregular, nome que já pertence ao Grupo KKS, responsável pela Kingdom School, com duas unidades em Brasília (DF).

O nome “Kingdom” é registrado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) pelo Grupo KKS. A decisão judicial não apenas proíbe o uso da marca pela escola de Marçal, mas também determina o pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais ao Grupo KKS, além de uma compensação por danos materiais que será definida após perícia.

A juíza Larissa Gaspar Tunala enfatizou que houve um “uso abusivo da marca” e explicou que o crime de concorrência desleal ocorre quando alguém utiliza expressões ou sinais de propaganda alheios de maneira que cause confusão entre produtos ou estabelecimentos.

A PW Education, que planeja abrir mais quatro unidades, ainda pode recorrer da sentença. A defesa de Marçal argumentou que a empresa usa o nome “Kingdom” como fantasia desde 2007 e que o registro da marca pelo Grupo KKS infringiu a legislação de propriedade industrial.

Marçal, que já foi candidato à Prefeitura de São Paulo, mencionou que abriu um processo no INPI para garantir seu “direito de precedência” sobre o nome. Por outro lado, o Grupo KKS contestou essas alegações, afirmando que a escola de Pablo Marçal não utilizou o nome até 2021 e que a associação com o influenciador prejudica sua reputação no setor educacional.

“O uso do termo Kingdom em seu registro do CNPJ começou apenas em 2021”, afirmaram. “Um terceiro não pode se beneficiar indevidamente da fama alheia”, concluiu o grupo em sua declaração à Justiça.