Justiça Determina que Advogado Pague R$ 50 Mil de Indenização a Moraes por Acusações de Ligação com o PCC
O advogado Celso Vendramini foi condenado após afirmar em júri que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, teria defendido a facção criminosa PCC.
A Justiça de São Paulo determinou que o advogado criminalista Celso Vendramini pague uma indenização de R$ 50 mil por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após o advogado tê-lo acusado de ser “advogado do PCC” durante um júri popular em 2023. A decisão foi proferida no dia 7 de março, pelo juiz Fauler Felix de Ávila, da 39ª Vara Cível.
A condenação decorre de declarações feitas por Vendramini no dia 12 de junho de 2023, durante a defesa de dois policiais militares acusados de homicídio no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Em seu discurso, o advogado mencionou o nome de Moraes de forma depreciativa, associando-o à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As falas foram gravadas com autorização judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, que não estava presente no julgamento, negou as acusações de que teria defendido a facção criminosa. O advogado, por sua vez, alegou que apenas expressou sua opinião com base em informações que circulavam nas redes sociais e na imprensa. Durante o júri, Vendramini afirmou: “É um indivíduo que tá lá, que é advogado do PCC”, referindo-se a Moraes.
O juiz responsável pela sentença considerou que as declarações foram ofensivas e configuraram um ato ilícito, que causou danos à honra e dignidade de Moraes. O valor de R$ 50 mil foi considerado adequado e proporcional pela Justiça.
Além disso, o comportamento do advogado durante o julgamento foi considerado desrespeitoso e influente para a condução do caso, levando à anulação do julgamento dos policiais militares. A audiência foi remarcada para 2024, e, na nova fase, os réus foram absolvidos.
Esse não foi o primeiro incidente envolvendo Vendramini e declarações polêmicas. Em 2019, o advogado havia sido condenado por comentários homofóbicos durante outro júri, sendo sentenciado a três anos de prestação de serviços comunitários, pena que posteriormente foi reduzida para um ano.
Vendramini, em sua defesa, afirmou que suas palavras foram mal interpretadas e que ele apenas comentou informações que estavam publicamente disponíveis na mídia e nas redes sociais. Contudo, a Justiça considerou que as acusações feitas contra o ministro ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, gerando prejuízos à sua imagem e honra.
