Justiça do DF arquiva processo contra Bolsonaro no caso Maria do Rosário

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal arquivou nesta quarta-feira, 8, a ação penal na qual Jair Bolsonaro (PL, foto) respondia por incitação ao crime de estupro contra Maria do Rosário (PT-RS)

Trata-se do episóio de 2014 em que o então deputado, numa entrevista, declarou que a deputada “não merecia” ser estuprada por ser “muito feia”.

A denúncia havia sido recebida pelo STF, mas sua tramitação ficou suspensa depois que Bolsonaro se elegeu para a Presidência, em 2018. Com o agora ex-presidente fora do cargo e sem foro privilegiado, o caso passou para a Justiça comum do DF.

O juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, atendeu ao pedido do MP do Distrito Federal e dos Territórios, para o qual a possibilidade de punição já estava prescrita.

“De fato, uma vez que a conduta atribuída a Jair Messias Bolsonaro impõe pena máxima de 6 (seis) meses de detenção, forçoso é o reconhecimento da prescrição punitiva em abstrato no caso em tela”, escreveu o magistrado na decisão.