Justiça do DF condena hacker Walter Delgatti por calúnia contra Bolsonaro
Caso envolve depoimento de hacker à CPI no ano passado; à época, ele afirmou que ex-presidente grampeou ministro Alexandre de Moraes.
O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, condenou o hacker Walter Delgatti Neto por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, anunciada nesta terça-feira (29), estipula uma pena de 10 meses e 20 dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de 17 dias-multa, cujo valor ainda será determinado. Cabe recurso.
Contexto do Caso
O caso refere-se a um depoimento dado por Delgatti na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, em agosto do ano passado. Na ocasião, Delgatti afirmou que o ex-presidente Bolsonaro havia grampeado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Bolsonaro entrou com uma ação na Justiça de Brasília, alegando que Delgatti cometeu um crime contra a honra do ex-presidente.
Decisão Judicial
Segundo o juiz, Delgatti fez as declarações “diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões foram transmitidas por vários veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior, especialmente devido à internet e às redes sociais”. O magistrado concluiu que o delito ficou caracterizado, pois Delgatti tinha a intenção de atribuir a Bolsonaro um fato que sabia ser falso.
“Materialidade e autoria comprovadas à saciedade, inexistindo causas excludentes de culpabilidade ou de tipicidade, definido, pois, que o fato descrito na denúncia é típico, antijurídico e, o réu, culpável, a condenação é de rigor”, afirmou o juiz.
Delgatti já está preso desde o ano passado por outro caso, envolvendo a inserção de dados falsos em bancos de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processo que tramita no STF. O portal de notícias g1 tentou contato com a defesa do hacker.
