Justiça do DF torna Bolsonaro réu pelo crime de incitação ao estupro

Processo havia sido suspenso durante o período em que Bolsonaro era presidente da República.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao partido PL, foi formalmente acusado de incitação ao estupro em um processo atualmente em curso na 3ª Vara Criminal de Brasília, pertencente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Esta decisão foi proferida no início de setembro pelo juiz Omar Dantas Lima. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2014. Na época, enquanto exercia seu mandato como deputado federal, o ex-presidente afirmou que não cometeria estupro contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merecia”.

A vice-procuradora-geral da República na época, Ela Wiecko, interpretou as palavras de Bolsonaro como insinuação de que um homem poderia cometer estupro contra uma mulher que ele considerasse “merecedora”. Bolsonaro foi inicialmente acusado, mas o processo foi suspenso em fevereiro de 2019, devido ao fato de que ele estava no exercício do cargo de presidente, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

Com o término do mandato de Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli transferiu o caso para o TJDFT, declinando de sua competência para julgar o processo. A deputada também apresentou uma queixa-crime contra o ex-presidente pelos mesmos motivos, mas o processo foi arquivado em julho deste ano.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) endossou a denúncia da PGR. O juiz validou os procedimentos realizados na instância anterior e determinou a continuidade do processo. É previsto que testemunhas e o próprio ex-presidente sejam ouvidos na ação, já que essas diligências ainda estão pendentes.

Quando o Correio procurou a defesa de Bolsonaro para comentar sobre o assunto, os advogados afirmaram que “não comentamos processos em que estamos envolvidos” até que o caso seja concluído.

O episódio que levou Bolsonaro a ser acusado remonta a dezembro de 2014, quando, durante um discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, ele declarou que a parlamentar “não merecia ser estuprada”. No dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, de Porto Alegre, Bolsonaro reiterou suas afirmações, dizendo que a deputada “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.