Justiça dos EUA manda recalcular tarifas e abre caminho para reembolsos bilionários ligados à política comercial de Trump
Decisão judicial determina que alfândega devolva valores pagos por importadores após entendimento da Suprema Corte sobre limites legais das tarifas
Uma decisão da Justiça americana voltou a colocar no centro do debate a política comercial implementada durante o governo do ex-presidente Donald Trump. Um juiz federal determinou que o governo dos Estados Unidos inicie o processo de reembolso de bilhões de dólares pagos por importadores após a cobrança de tarifas que foram posteriormente consideradas ilegais pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
A ordem foi emitida pelo juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, com sede em Manhattan, em Nova York. A decisão obriga a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos a recalcular milhões de operações de importação e devolver os valores pagos indevidamente — incluindo juros.
Reembolso pode alcançar bilhões após decisão da Suprema Corte
O caso ganhou força depois que a Suprema Corte decidiu, no mês passado, que a lei utilizada para justificar algumas tarifas não autorizava a criação desses impostos comerciais sem aprovação do Congresso.
Durante seu governo, Donald Trump adotou uma política agressiva de tarifas com o objetivo de proteger a indústria americana e pressionar parceiros comerciais internacionais. Essa estratégia se tornou uma das marcas centrais de sua política econômica, principalmente nas disputas comerciais com grandes economias globais.
Apesar de controvérsias jurídicas posteriores, especialistas apontam que a política de tarifas buscava fortalecer a produção doméstica e reduzir a dependência externa em setores estratégicos.
Sistema da alfândega terá que recalcular milhões de importações
Na audiência realizada nesta semana, o juiz Eaton afirmou que o sistema da alfândega já possui mecanismos para devolver tributos cobrados em excesso — algo que ocorre regularmente quando importadores pagam valores acima do devido.
Segundo ele, a diferença agora está apenas na escala da operação.
De acordo com documentos apresentados à Justiça, a agência federal terá que revisar potencialmente mais de 70 milhões de registros de importação, um trabalho considerado gigantesco pelos próprios técnicos do governo.
Ainda assim, o magistrado foi direto ao afirmar que a tarefa é perfeitamente possível.
Em suas palavras, a alfândega já realiza reembolsos semelhantes diariamente, bastando adaptar o sistema para processar as devoluções ligadas às tarifas questionadas.
Mais de US$ 130 bilhões foram arrecadados com as tarifas
Estima-se que as tarifas associadas à política comercial adotada durante o governo Trump tenham gerado mais de US$ 130 bilhões em arrecadação.
A decisão judicial surgiu a partir de um processo movido pela empresa Atmus Filtration, que afirmou ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas consideradas indevidas.
Especialistas em comércio internacional avaliam que a decisão pode abrir caminho para milhares de pedidos de reembolso por parte de empresas que importaram produtos durante aquele período.
Próximos passos serão definidos pela Justiça
O juiz Richard Eaton também marcou uma nova audiência para os próximos dias, quando a alfândega deverá apresentar um plano detalhado explicando como pretende executar os pagamentos.
Analistas apontam que o governo americano ainda pode tentar recorrer ou pedir mais prazo para organizar a complexa operação de devolução.
Enquanto isso, o episódio volta a destacar a importância das decisões tomadas durante o governo Donald Trump, especialmente na área de comércio internacional — um tema que continua influenciando debates econômicos e jurídicos nos Estados Unidos anos depois do fim de seu mandato.
