Justiça exige que governo Tarcísio combata tortura nos presídios de SP
Após denúncias graves de agressões, juíza ordena criação de comissão independente para fiscalizar unidades prisionais no estado; governo contesta decisão
A Justiça Federal deu um ultimato ao governo de São Paulo: criar, com urgência, um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura nos presídios paulistas. A decisão, assinada pela juíza Luciana Ortiz Zanoni, obriga a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) a apresentar, em até dez dias, um cronograma detalhado para implantação do órgão, que terá 180 dias para iniciar os trabalhos.
Esse colegiado terá a missão de visitar presídios, centros de detenção, unidades da Fundação Casa e hospitais psiquiátricos, fiscalizando possíveis violações de direitos humanos. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado e Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
O Brasil, como lembrou a juíza, é signatário de tratados internacionais que obrigam o combate à tortura. Segundo ela, o estado está em débito com esse compromisso: “O relatório descreve um cenário devastador, no qual seres humanos são submetidos a tratamentos cruéis e degradantes”, afirmou.
Entre as unidades citadas no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura estão penitenciárias como Presidente Venceslau I e II, Tupi Paulista, Dracena e Martinópolis. Justamente nesta última, denúncias recentes expõem o retrato mais cruel dessa realidade.
Casos chocantes em Martinópolis
Em fevereiro deste ano, defensores públicos visitaram a Penitenciária de Martinópolis e encontraram marcas visíveis de agressões em diversos detentos. Segundo os relatos, eles teriam sido espancados com barras de ferro, levados nus para as celas, ameaçados e até agredidos com as próprias algemas. Alguns disseram ter tido os pertences jogados fora logo na chegada.
A Defensoria Pública, diante do cenário, cobrou da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) explicações e providências. O órgão, por sua vez, afirma que qualquer denúncia é apurada e que seus agentes seguem rígidos protocolos.
Em documento entregue à Justiça, os defensores exigem exame de corpo de delito para 51 presos e liberação das imagens das câmeras de segurança da unidade. Eles também denunciam que agentes mascarados e armados fazem incursões semanais nos pavilhões — uma prática totalmente fora dos manuais da SAP.
Governo contesta e tenta barrar decisão
A Procuradoria Geral do Estado alega que a liminar original, que determinava a criação do órgão de combate à tortura, segue suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para a gestão Tarcísio, a criação desses mecanismos estaduais não pode ser imposta judicialmente.
Apesar disso, a juíza Luciana Ortiz manteve os prazos, que só começarão a contar após o julgamento final do processo. Para ela, o descumprimento das obrigações internacionais por parte do estado já ultrapassou os limites do tolerável.
Com os holofotes agora voltados para o sistema carcerário paulista, resta saber se a Justiça conseguirá romper a blindagem de um sistema que, segundo os relatos, parece tratar a dignidade humana como um detalhe incômodo.
