Justiça manda excluir acusação de “golpe de Estado” a Luciano Hang

O juiz Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), determinou que o jornalista Guilherme Amado e o portal de notícias Metrópoles removam uma publicação que acusava o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, de promover um “golpe de Estado”. Além disso, ambos foram condenados a pagar R$ 5 mil em danos morais a Hang. A publicação, feita em 17 de agosto de 2022, pouco antes do primeiro turno das eleições presidenciais, acusava Hang de promover uma ruptura democrática através de um grupo de WhatsApp.

O juiz afirmou que a publicação era “caluniosa” e não apresentava “quaisquer provas”. Ele destacou que, apesar do direito à liberdade de expressão ser fundamental, ele não protege agressões e abuso desse direito. A publicação ainda estava disponível na manhã da última sexta-feira, mas deve ser removida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 50.000,00. O portal e o jornalista podem recorrer da decisão.

A publicação resultou na abertura de um inquérito pela Polícia Federal contra Hang e outros empresários, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Embora o inquérito tenha sido arquivado para a maioria dos envolvidos, Hang e Meyer Joseph Nigri continuam sob investigação.