Justiça manda remover imagem falsa que ligava Flávio Bolsonaro a banqueiro

Decisão no DF determina exclusão imediata de posts com foto criada por inteligência artificial

A Justiça do Distrito Federal determinou a remoção imediata de publicações nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro ao empresário Daniel Vorcaro por meio de uma imagem considerada falsa.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (6) pela juíza Bruna Araujo Coe Bastos, responsável pela 6ª Vara Cível de Brasília. A magistrada entendeu que há indícios de que a foto foi criada com o uso de inteligência artificial e que sua divulgação poderia causar danos à reputação do parlamentar.

Imagem simulava encontro que nunca aconteceu

De acordo com o processo, a foto compartilhada nas redes sociais mostrava o senador em um suposto encontro com Daniel Vorcaro e outras autoridades. A imagem era acompanhada de legendas que sugeriam envolvimento do político em escândalos financeiros.

Segundo a defesa do senador, a reunião retratada nunca ocorreu. Por isso, o parlamentar decidiu ingressar com uma ação judicial pedindo indenização por danos morais e a retirada imediata das publicações.

Na análise inicial do caso, a juíza considerou que existem fortes indícios de manipulação digital.

“Há sinais evidentes de que a imagem foi produzida por meio de tecnologia de inteligência artificial, retratando um fato que nunca existiu”, afirmou a magistrada na decisão.

Plataformas devem apagar conteúdo com urgência

A decisão judicial determina que as plataformas X e TikTok removam imediatamente todas as postagens que utilizem a imagem manipulada.

Além disso, as empresas terão que fornecer à Justiça os dados cadastrais das contas responsáveis pela publicação do conteúdo, para que os autores possam ser identificados durante o andamento do processo.

Caso a ordem judicial seja descumprida, os responsáveis pelas postagens poderão ser multados em R$ 10 mil por cada nova publicação com a imagem.

Nova divulgação da foto também está proibida

Outro ponto importante da decisão é a proibição de qualquer nova divulgação do material. Ou seja, os perfis que compartilharam a imagem não podem republicá-la ou espalhá-la novamente.

Se isso ocorrer, a multa prevista na decisão será aplicada automaticamente para cada descumprimento.

Pedido de retratação ainda será analisado

Na ação judicial, Flávio Bolsonaro também solicitou que os responsáveis pelas publicações façam uma retratação pública nas mesmas redes sociais onde a imagem foi divulgada.

No entanto, esse pedido ainda não foi decidido. A juíza explicou que a questão será analisada em uma etapa posterior do processo, depois que os acusados apresentarem suas defesas.

Liberdade de expressão não autoriza mentiras, diz juíza

Ao justificar a decisão, a magistrada ressaltou que a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição. Porém, ela destacou que esse direito não pode ser usado para espalhar informações falsas ou prejudicar a honra de outras pessoas.

Segundo a juíza, o uso de imagens manipuladas ou “deepfakes” — conteúdos produzidos com inteligência artificial para simular situações inexistentes — tem potencial para espalhar desinformação rapidamente, especialmente nas redes sociais.

Processo segue em andamento

O caso continua sendo analisado pela Justiça do Distrito Federal. Nos próximos passos do processo, os responsáveis pelas publicações deverão apresentar defesa.

Somente após essa fase é que o tribunal poderá avaliar possíveis indenizações, responsabilizações ou outras medidas solicitadas pelo senador.

Enquanto isso, a decisão liminar já garante a retirada do conteúdo considerado falso das redes sociais e busca impedir que a imagem manipulada continue circulando na internet.