Justiça mantém condenação de Freixo por post sobre Flávio Bolsonaro

Tribunal do Rio rejeita recurso e reafirma que liberdade de expressão não pode distorcer os fatos, dizem advogados do senador

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a condenação contra Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur, por uma publicação feita em 2021 que envolvia o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O recurso apresentado por Freixo, que buscava reverter a decisão, foi negado por unanimidade pelos desembargadores da Décima Câmara de Direito Privado do TJRJ.

A condenação, decidida no ano passado pela 4ª Vara Cível do Rio, obriga Freixo a pagar R$ 30 mil ao senador por danos morais. O motivo foi uma postagem nas redes sociais em que Freixo compartilhou uma montagem simulando a ficha criminal de Flávio, com a legenda: “Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família.”

Na época da publicação, Flávio era investigado por envolvimento no esquema das “rachadinhas” — prática que consiste em repassar parte do salário dos assessores de gabinete. No entanto, o caso acabou arquivado pela Justiça.

Freixo argumentou que sua postagem estava protegida pelo direito à liberdade de expressão. Ainda assim, o tribunal entendeu que houve exagero e que a publicação sugeria uma condenação criminal que não existia. “A liberdade de expressão deve andar de mãos dadas com a verdade, e não com suposições”, disseram os advogados Luciana Pires e Rodrigo Roca, representantes de Flávio Bolsonaro.

A decisão reforça o entendimento de que figuras públicas têm o direito à proteção da imagem, mesmo diante de críticas, desde que não extrapolem os limites legais.