“Justiça Mantém Condenação de Valdemiro Santiago por Ofensas a Rui Costa”
“Apóstolo terá que pagar R$ 35 mil por extrapolar os limites da liberdade de expressão com falas ofensivas”
A liberdade de expressão é um direito essencial garantido pela Constituição Federal, mas, como destacou a Justiça, ela não dá carta branca para ofensas e ataques pessoais. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou, por unanimidade, a condenação do apóstolo Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, por danos morais ao ministro Rui Costa, ex-governador da Bahia.
Valdemiro terá que pagar R$ 35 mil após falas consideradas ofensivas durante um programa de TV em 2020. Na ocasião, o líder religioso acusou Rui Costa de ter feito um “pacto com o capeta” devido a um decreto estadual que determinava o fechamento de templos religiosos como medida de combate à Covid-19. Em outro episódio, ele debochou publicamente do ex-governador, associando-o ao candomblé e prometendo doar “na macumba” qualquer valor ganho na ação judicial.
O desembargador Maurício Kertzman Szporer, relator do caso, destacou que as declarações do apóstolo ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando abuso de direito e exposição indevida do ex-governador. Segundo ele, as falas depreciativas causaram danos à honra de Rui Costa, justificando a condenação.
A sentença foi considerada “irrepreensível” pela 2ª Câmara Cível, que elogiou a decisão da juíza de primeira instância. A magistrada ressaltou que, como líder religioso com uma grande base de seguidores, Valdemiro poderia ter usado sua influência para promover a conscientização sobre as medidas restritivas ao invés de incitar ataques pessoais.
Após o acórdão, as partes chegaram a um acordo para o pagamento da indenização, que foi atualizada para R$ 45 mil, além de R$ 9 mil destinados aos advogados. O valor será pago em três parcelas mensais, encerrando o processo sem possibilidade de novos recursos.
Esse caso reforça a importância de se respeitar os limites da liberdade de expressão, especialmente em contextos de figuras públicas com grande alcance de influência.
