Justiça Obriga Governo do RN a Pagar 13º Salário da Educação Ainda em Dezembro

Decisão atende a pedidos de sindicatos e contraria calendário divulgado pelo estado

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta quinta-feira (19) que o governo estadual realize o pagamento do 13º salário dos servidores da educação, incluindo aposentados da Universidade Estadual do RN (UERN), até o final de dezembro. A decisão, que atendeu a pedidos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) e da Associação dos Docentes da UERN (Aduern), ainda cabe recurso.

Calendário Inicial Era para Janeiro

O impasse começou quando, no dia 11 de dezembro, o governo anunciou um cronograma de pagamentos que previa o 13º para servidores com salários acima de R$ 4,2 mil apenas em janeiro. Isso gerou indignação nas categorias, levando à judicialização do caso.

No processo movido pelo Sinte-RN, a Justiça ordenou o pagamento do benefício para servidores ativos e inativos. Já no caso da Aduern, a determinação abrange apenas os professores aposentados.

Prejuízo à Categoria e Recursos do Governo

O juiz Geraldo Antônio da Mota, responsável pela decisão que atendeu à Aduern, destacou o impacto financeiro causado pelo atraso no pagamento do 13º, afirmando que isso representa um “prejuízo manifesto” para a categoria.

Por outro lado, o governo do RN informou que vai recorrer da decisão, argumentando que já obteve vitórias judiciais em processos semelhantes, como no caso do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN).

Calendário de Pagamento

Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou um calendário com previsibilidade para o pagamento do benefício:

• 20 de dezembro: Servidores que ganham até R$ 4.200, empregados regidos pela CLT e servidores de órgãos específicos que já haviam recebido parte do pagamento em julho.
• 10 de janeiro de 2025: Demais servidores.

A governadora justificou o atraso com a queda na arrecadação de ICMS, mas garantiu compromisso com a segurança financeira dos servidores.

Enquanto o governo busca reverter a decisão, os servidores aguardam o cumprimento do prazo judicial para receber o benefício que, para muitos, é essencial para fechar o ano sem dívidas.