Justiça: Prefeitura de São Paulo é multada por evento de homenagem a Michelle Bolsonaro
Em 27 de março de 2024, a Justiça de São Paulo aplicou uma multa de R$ 50 mil à Prefeitura de São Paulo por organizar um evento em homenagem a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal, contrariando uma decisão judicial anterior que impedia a cerimônia no local por considerá-la um desvio de propósito. A ex-primeira-dama foi agraciada com o título de cidadã paulistana durante a cerimônia.
O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil) assumiu os custos de locação do espaço após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembolsando R$ 100 mil para a realização do evento. Apesar da procuradora municipal, Carla Cristina Aude, apresentar à Justiça o comprovante de pagamento pela locação, argumentando que isso eliminava a questão da “cessão gratuita” e permitiria o uso do espaço, a juíza Paula Micheletto Cometti considerou que o evento ainda violava a ordem judicial, determinando assim a aplicação da multa.
A cerimônia de homenagem a Michelle Bolsonaro foi proposta por Digilio e ocorreu com a presença de figuras notáveis como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Michelle Bolsonaro, ao receber o título, proferiu um discurso afirmando que o “Brasil voltará a ser governado por pessoas de bem”, destacando a sua visão política para o futuro do país.
A iniciativa de realizar o evento no Theatro Municipal havia sido contestada judicialmente pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que argumentava que o espaço público deveria ser utilizado de maneira apropriada, sugerindo que a cerimônia fosse transferida para a Câmara de Vereadores. A decisão de prosseguir com o evento no Theatro Municipal, apesar da controvérsia e da decisão judicial contrária, levou à penalização financeira imposta à Prefeitura de São Paulo.
