Justiça Prorroga Até 2024 A Suspensão Do Processo Para Cassar Concessões Da Jovem Pan

A juíza da 2ª Vara Federal de São Paulo, Denise Aparecida Avelar, prorrogou por mais 90 dias a suspensão do processo em que o Ministério Público Federal (MPF) pede a cassação das concessões públicas da Jovem Pan. 

A magistrada acatou pedido do MPF, que negocia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a emissora, acusada de divulgar notícias falsas e fazer ataques à democracia.

A ação do MPF foi ajuizada em junho e está parada desde agosto, quando a Jovem Pan manifestou interesse em fazer um TAC. A promotoria, no entanto, recusou a primeira proposta da emissora de Antônio Augusto do Amaral Carvalho Filho, o Tutinha.

Com a decisão de 10 de novembro, o processo ficará suspenso até fevereiro. Então, o MPF deverá analisar eventual nova proposta da Jovem Pan. Se não for possível um acordo, a ação volta a tramitar.

Na ação civil pública contra a Jovem Pan, o MPF pediu a cassação das três concessões de rádio e uma multa de R$ 13,4 milhões por suposta divulgação de notícias falsas e suposta incitação a atos antidemocráticos em todo o ano de 2022 e no começo de 2023.

Depois de uma audiência de conciliação em 24 de agosto, a Jovem Pan disse que vinha fazendo o possível para acabar com “discursos extremistas”, inclusive demitindo comentaristas e jornalistas.

A empresa aceitou veicular durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Esse era um dos pedidos do MPF. Um dos pontos em debate é o pagamento de multa, o qual a Promotoria não pretende dispensar. 

Recentemente, a emissora parece ter até mesmo mudado a linha editorial, com uma guinada para a esquerda, possivelmente temendo a perda das concessões e com forma de driblar a crise financeira.