Justiça reafirma absolvição de Lucas Pavanato em processo de Manuela D’Ávila
Tribunal paulista rejeita denúncia de “violência de gênero” e mantém vereador livre de qualquer penalidade
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiu, de forma unânime, manter a absolvição do vereador Lucas Pavanato (PL) em ação movida pela ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB).
A ação, iniciada em 2022, acusava o parlamentar de suposta “violência de gênero” durante um debate na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Na ocasião, Pavanato questionou Manuela sobre o preço de seu livro – R$ 40 – e abordou temas polêmicos, como o aborto. A ex-deputada respondeu de forma crítica, chamando-o de “cocozinho” e posteriormente acionou a Justiça alegando ter sido alvo de violência política de gênero.
O relator do caso, desembargador Régis de Castilho, destacou que as perguntas de Pavanato estavam dentro do âmbito de um debate político legítimo, sem configurar qualquer forma de discriminação ou agressão. Para o tribunal, o conteúdo das intervenções não caracteriza violência política nem atentado contra gênero.
Com a decisão, qualquer risco de inelegibilidade para o vereador é definitivamente afastado, garantindo que ele continue exercendo seu mandato sem restrições legais relacionadas a essa ação.
