Justiça Recusa Pedido de Empresário Conhecido como “Careca do INSS” para Tirar Apelido de Circulação

Apesar do apelido ser considerado de “gosto duvidoso”, juiz entende que ele não é ofensivo o bastante para configurar crime

O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes tentou na Justiça do Distrito Federal impedir que continuem a chamá-lo de “Careca do INSS”. Ele entrou com uma queixa-crime por calúnia e difamação contra reportagens que usaram o apelido. Contudo, o pedido foi rejeitado nesta quinta-feira (22).

Antunes é apontado pela Polícia Federal como o principal nome por trás de um esquema de fraude que desviava dinheiro de aposentados e pensionistas por meio de descontos ilegais nos benefícios do INSS. Nos documentos oficiais da investigação, a PF reconhece que ele é conhecido pelo apelido “Careca do INSS” — um personagem discreto, mas com movimentação financeira intensa.

A defesa do empresário argumentou que o termo teria um tom pejorativo e prejudicial à sua reputação, especialmente em reportagens que mencionaram sua compra de um imóvel.

Porém, o juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília, José Ronaldo Rossato, decidiu que o uso do apelido não configura crime. Segundo ele, embora a expressão seja de “gosto duvidoso”, não carrega uma ofensa grave o suficiente para ser considerada calúnia ou difamação. Além disso, ressaltou que a repetição do apelido em várias reportagens tem um caráter informativo e jornalístico, exercido dentro da legalidade.

“Trata-se de relato jornalístico feito no exercício legítimo da profissão, afastando, assim, as acusações feitas pelo querelante”, concluiu o magistrado.