Justiça Rejeita Condenação de Bolsonaro por Declarações sobre Venezuelanas

Decisão inocenta ex-presidente de acusações sobre suposta falas polêmicas e uso de imagem de crianças

A 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal decidiu, na última sexta-feira (8/11), não acatar o pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro pagasse uma indenização de R$ 30 milhões. O pedido de condenação se baseava em supostas violações dos direitos de crianças e adolescentes, em episódios envolvendo migrantes venezuelanas e o uso de imagens de crianças durante a campanha eleitoral de 2022.

O MP argumentava que Bolsonaro havia feito declarações de teor sexual sobre adolescentes venezuelanas, insinuando que estariam “disponíveis” para encontros, ao utilizar expressões como “bonitinhas” e “pintou um clima”. Além disso, o ex-presidente foi acusado de usar imagens de crianças, supostamente sem autorização dos pais, e de incentivá-las a fazer gestos de arma com as mãos, em contexto eleitoral.

Na sentença, o juiz Evandro Neiva de Amorim considerou a fala de Bolsonaro “infeliz e criticável”, mas avaliou que ela se referia à situação de vulnerabilidade social das migrantes venezuelanas, sem intenção de incitar discriminação ou de atribuir conotação sexual. “As declarações, isoladamente, não configuram violação de direitos fundamentais ou danos morais coletivos,” concluiu o juiz, acrescentando que não há provas de que essas falas tenham impactado a sociedade de forma generalizada ou comprometido a dignidade das adolescentes envolvidas.

Em relação ao uso de imagens de crianças, o magistrado destacou que a instituição responsável pela excursão obteve permissão dos responsáveis para filmagens em pontos turísticos de Brasília, sem vínculo eleitoral. Ele também afirmou que não foi apresentada prova suficiente de que Bolsonaro teria incentivado as crianças a fazer gestos de arma.

Diante da falta de evidências robustas, o juiz rejeitou o pedido do MP, apontando que as alegações foram baseadas em reportagens, sem provas que sustentassem uma condenação. Até o momento, Bolsonaro não se manifestou sobre o caso.