Justiça Social Ignorada: Morador de Rua É Preso Sem Provas Após Atos de 8 de Janeiro
Parecer da PGR aponta ausência de evidências contra Jean dos Santos, que busca absolvição
A injustiça contra os mais vulneráveis ganha mais um capítulo na história do Brasil. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a absolvição de Jean dos Santos, de 28 anos, um morador de rua preso injustamente após os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Apesar da ausência de provas concretas contra ele, Jean passou dois anos sendo tratado como criminoso, enquanto sua condição de extrema vulnerabilidade social era ignorada pelas autoridades.
Falta de Provas e Contexto de Vulnerabilidade
De acordo com o parecer da PGR, não há evidências de que Jean tenha participado dos atos de depredação que marcaram aquele dia. O órgão destacou que o jovem estava no local apenas em busca de comida, movido por sua situação de rua e pela fome.
“O motivo preponderante do réu de comparecer momentaneamente ao acampamento para se alimentar, reforçado por seu contexto de vulnerabilidade social e pela inexistência de provas em contrário, impede a configuração do concurso de pessoas”, afirma o documento.
A PGR também esclareceu que não há indícios de que Jean tenha se aliado intencionalmente ao grupo responsável pelos atos criminosos.
A Realidade de Jean
Jean dos Santos vivia embaixo de um viaduto e vendia doces em semáforos para sobreviver. Em um domingo de vendas fracas, foi ao acampamento no Q.G. do Exército para conseguir alimento. Ele já havia declarado isso no momento de sua prisão, mas sua voz foi ignorada.
Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), que assumiu sua defesa, Jean nunca teve qualquer envolvimento direto com os atos de vandalismo. Seu caso é um reflexo gritante de como populações marginalizadas podem ser injustamente envolvidas em processos judiciais sem a devida análise de suas condições sociais.
Um Caso que Depende de Justiça
Apesar do parecer da PGR, a decisão final sobre o caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e ainda não há uma data definida para o julgamento.
A prisão de Jean dos Santos levanta questões profundas sobre como o sistema judiciário brasileiro trata pessoas em situação de vulnerabilidade. Sua história escancara a urgência de uma revisão sobre o modo como a justiça lida com cidadãos que não têm recursos financeiros ou apoio social para se defender.
Clamor por Justiça
O caso de Jean não é apenas uma questão legal, mas um chamado à reflexão sobre justiça social e equidade. É inaceitável que um jovem em situação de rua, cuja única “culpa” foi buscar comida, seja tratado como criminoso enquanto reais culpados permanecem impunes.
A absolvição de Jean dos Santos não será apenas uma vitória para ele, mas um passo necessário para a reparação de uma injustiça e um lembrete de que a justiça deve ser cega às condições socioeconômicas de seus cidadãos.
