Justiça suspende inelegibilidade e cassação do mandato de Marcelo Crivella
O desembargador eleitoral Bruno Bodart suspendeu a sentença que cassou o mandato do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em resposta a um recurso apresentado por sua defesa. Crivella foi condenado sob suspeita de ter organizado um esquema para impedir reportagens sobre a área da Saúde no Rio de Janeiro durante sua campanha de reeleição em 2020.
Seguindo o procedimento padrão, o desembargador explicou que todos os recursos apresentados são recebidos pelo Tribunal com efeito suspensivo.
A decisão do desembargador aborda a inelegibilidade de Crivella e ressalta que ela só terá efetividade caso seja reforçada por um órgão colegiado da Justiça Eleitoral. Ou seja, a sentença só terá validade após o julgamento de todos os recursos ou se for reafirmada por um grupo de juízes especializados em matéria eleitoral.
Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato de deputado federal de Crivella e impôs a ele uma multa de mais de R$ 430 mil. Além disso, ele foi declarado inelegível por oito anos, após ser acusado de abuso de poder político e conduta vedada junto ao seu assessor Marcos Luciano.
A decisão foi resultado de uma ação movida em 2020 pela coligação formada entre o PT e o PCdoB. As legendas alegaram que Crivella utilizou servidores apelidados de “Guardiões do Crivella”, que foram identificados desviando de suas funções para atuarem em prol da campanha do ex-prefeito. A juíza Márcia Capanema, responsável pela sentença, destacou que a decisão teve um caráter pedagógico-preventivo e expressou repúdio pela conduta imoral e ilegal perpetrada.
