Justiça suspende Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo

Tribunal de Justiça de São Paulo determinou suspensão imediata do projeto até julgamento de ADI no Supremo Tribunal Federal

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão imediata do Programa Escola Cívico-Militar, criado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a partir desta quarta-feira, 7 de agosto de 2024. A decisão foi tomada de forma monocrática, ou seja, por um único juiz, e estará em vigor até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o programa seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O desembargador Figueiredo Gonçalves, relator do caso, reconsiderou a decisão anterior e suspendeu a eficácia da Lei Complementar Estadual nº 1.398, que instituiu o programa em São Paulo, até que o STF delibere sobre a ADI 7662. A suspensão foi motivada por uma ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que questiona a legalidade do programa enquanto sua constitucionalidade é debatida na mais alta corte do país.

Contexto da Controvérsia

Em 21 de maio de 2024, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, sob clima de tensão e protestos, o projeto de lei que deu origem ao Programa Escola Cívico-Militar. Após a aprovação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou a ADI 7662 no STF, argumentando que o programa militariza escolas civis ao substituir gradualmente educadores concursados por militares escolhidos pela Secretaria da Segurança Pública. Além disso, a Apeoesp também moveu uma ação contra a presidência da Alesp, apontando inconstitucionalidade no programa e solicitando sua suspensão.

Inicialmente, em junho, o relator do caso no TJ-SP negou a liminar solicitada pelo sindicato, afirmando que não havia risco imediato à educação no estado. No entanto, com a apresentação de novos documentos nos últimos meses, o desembargador decidiu pela suspensão do programa.

Características do Programa

O Programa Escola Cívico-Militar prevê uma parceria entre as Secretarias de Educação e de Segurança Pública para a implementação de um modelo cívico-militar em escolas estaduais e municipais. O projeto inclui a presença de ao menos um policial militar, selecionado por meio de processo seletivo, que atuará como monitor em atividades extracurriculares de natureza cívico-militar. A gestão dessas escolas seria compartilhada entre militares, responsáveis pela administração e disciplina, e as Secretarias de Educação, que cuidariam do aspecto pedagógico.

Apesar de ter sido aprovado pela Alesp com 54 votos a favor e 21 contrários, o programa tem enfrentado críticas não apenas da oposição, mas também de professores e estudantes, que argumentam que o modelo restringe a liberdade e a pluralidade de ideias nas escolas.

Após a decisão de suspensão, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas manifestou-se favoravelmente, criticando o programa por transformar as escolas em ambientes antidemocráticos e repressivos, liderados por profissionais sem formação pedagógica.