Lava Jato: ações contra Cunha e Cabral podem prescrever
Processos que tramitavam na Justiça Federal tiveram decisões anuladas após entendimento do STF
A Operação Lava Jato enfrenta desafios legais, já que processos envolvendo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador Sérgio Cabral correm o risco de prescrever ou já prescreveram na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
Esses processos estavam originalmente na Justiça Federal, mas foram parcialmente anulados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, determinando que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, deveriam ser julgados por tribunais eleitorais.
Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, ambos ex-MDB e figuras proeminentes presas pela Lava Jato, viram suas condenações na Justiça Federal anuladas e, subsequentemente, enviadas para a Justiça Eleitoral. Com a mudança, existe a possibilidade de que algumas condutas de Cunha já estejam prescritas, especialmente considerando que ele tem 65 anos e se beneficiará de prazos mais curtos quando completar 70 anos.
Os processos de Cunha incluem condenações relacionadas ao recebimento de US$ 1,5 milhão em contas secretas na Suíça, oriundos da Petrobras, e vantagens indevidas relacionadas a contratos de fornecimento de navios-sonda da Petrobras. Ambas as condenações foram anuladas pelo Supremo, levando os processos para a esfera eleitoral.
Sérgio Cabral também enfrenta uma situação semelhante, com uma ação na Justiça Eleitoral do Rio que já prescreveu. A acusação envolvia suspeitas de lavagem de dinheiro em sua campanha à reeleição em 2010, por meio da compra de material em uma gráfica fictícia.
A decisão do STF em 2019 foi considerada uma derrota significativa para a Lava Jato, e a Procuradoria-Geral da República alertou sobre a falta de estrutura na Justiça Eleitoral para lidar com casos complexos como os da operação.
O envio de casos para a Justiça Eleitoral também beneficiou ex-governadores que eram alvos de investigações por suspeita de irregularidades envolvendo crimes comuns e eleitorais. A criação do Núcleo de Assessoramento Criminal no Tribunal Regional Eleitoral do Rio evidencia a necessidade de lidar com processos da Lava Jato e outras operações.
Em São Paulo, uma iniciativa semelhante denominada “Lava Jato Eleitoral” foi implantada em 2020, focando em acusações de delatores de grandes empresas. No entanto, essa força-tarefa foi trancada em dezembro de 2022 pelo ministro Ricardo Lewandowski, que considerou que as acusações usavam provas do acordo de leniência da Odebrecht, já invalidadas em decisões anteriores.
