Lei Rouanet Agora Apoia o Financiamento de Jogos Eletrônicos no Brasil

Ministério da Cultura estabelece regras e limites para a utilização de recursos para o desenvolvimento de games no país.

A Lei Rouanet, principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, agora inclui o financiamento de jogos eletrônicos. Em fevereiro, o Ministério da Cultura (MinC) divulgou as novas diretrizes para apoiar a produção de games no país, marcando um avanço significativo para o setor.

Com a implementação do Marco Legal dos Games, o Brasil reconheceu oficialmente os jogos eletrônicos como bens culturais. A partir de agora, desenvolvedores poderão acessar incentivos fiscais da Lei Rouanet, com um limite de até R$ 1,5 milhão para o financiamento do desenvolvimento completo de um game.

Leitura recomendada: Governo aprova criação da Diretoria de Esports.

De acordo com a Instrução Normativa nº 23, os desenvolvedores podem solicitar recursos pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com os seguintes limites estabelecidos:

• Desenvolvimento completo do jogo: até R$ 1,5 milhão.
• Fase inicial e prototipagem: até R$ 400 mil.

Para se beneficiar da Lei Rouanet, os desenvolvedores devem comprovar seu envolvimento com o setor cultural e garantir que os projetos incluam medidas de democratização do acesso, como versões gratuitas, licenças educacionais ou exibições em espaços culturais.

Embora o mérito artístico ou cultural dos projetos não seja analisado, eles devem se alinhar a um dos objetivos da lei, como:

• Promoção da diversidade cultural.
• Desenvolvimento de produtos com impacto educativo.
• Valorização das expressões culturais nacionais.

Uma vez aprovados, os responsáveis pelos projetos poderão buscar patrocinadores, que terão acesso a incentivos fiscais. A execução dos projetos será monitorada de perto, e será exigida a prestação de contas detalhada, incluindo:

• Relatório de execução do projeto.
• Comprovação de ações de acessibilidade e democratização do acesso.
• Registro das receitas e despesas do projeto.

Essa nova possibilidade de financiamento representa uma grande oportunidade para desenvolvedores independentes e pequenas empresas, permitindo o crescimento do mercado interno de games e o fortalecimento da indústria cultural do país. Além disso, abre portas para projetos que destaquem a cultura brasileira e promovam o empoderamento dos criadores nacionais.