Lewandowski apresenta “pacote antifacção” para combater facções, mas dúvida permanece: vai sair do papel?
Medidas incluem confisco de bens, infiltração de agentes e penas de até 30 anos, mas implementação concreta ainda é incerta
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou ao Palácio do Planalto um conjunto de medidas ousadas, batizado de “pacote antifacção”, que promete endurecer o combate às facções criminosas no Brasil. Entre os pontos mais contundentes estão a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, pena de até 15 anos para líderes de quadrilhas, confisco antecipado de bens, infiltração de agentes e empresas fictícias nas estruturas criminosas.
O projeto ainda precisa passar pela análise do Ministério da Casa Civil, comandado por Rui Costa, e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser enviado ao Congresso Nacional. Até lá, o pacote corre o risco de permanecer apenas no papel, deixando a sociedade em suspense sobre a efetividade da promessa.
Segundo Lewandowski, a legislação atual é insuficiente para enfrentar as cerca de 80 facções ativas no país, incluindo PCC, Comando Vermelho e milícias. Por isso, o pacote também prevê o endurecimento das penas para membros de organizações criminosas: de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos, podendo chegar a 30 anos em casos de homicídios ligados à facção. O crime também passa a ser considerado hediondo, sem possibilidade de indulto ou anistia.
Além das punições mais duras, o projeto propõe medidas para descapitalizar o crime organizado de forma rápida. A Justiça poderá apreender bens antes mesmo de condenação definitiva, intervir judicialmente em empresas ligadas a facções e monitorar presos provisórios e condenados, com autorização judicial, incluindo captação audiovisual de reuniões. Servidores públicos que financiem ou integrem organizações criminosas podem ser afastados, e empresas envolvidas sofrerão bloqueios financeiros e restrições contratuais.
Apesar da força das propostas, a grande pergunta permanece: será que essas medidas vão sair do papel e se transformar em ação concreta, ou vão se perder em burocracias e debates políticos? A sociedade observa com atenção, exigindo que a promessa de combate às facções seja traduzida em resultados reais, para que a lei finalmente alcance aqueles que há anos operam à margem da justiça.
