Lewandowski determina sigilo de 100 anos sobre seu cartão de vacinação
Ministro da Justiça segue postura de Bolsonaro e recusa divulgar documento por questões de proteção de dados pessoais
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, adotou a mesma postura do ex-presidente Jair Bolsonaro ao negar o acesso à sua caderneta de vacinação, impondo um sigilo de 100 anos sobre o documento. A decisão foi tomada após um pedido feito pela coluna, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), para obter os dados sobre a vacinação de Lewandowski. O Ministério da Justiça alegou que o cartão continha informações pessoais sensíveis, que são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Ministério esclareceu que, de acordo com a LGPD, informações relacionadas à saúde e à vida privada estão sujeitas a sigilo por até 100 anos. Em nota, Lewandowski afirmou que seu cartão de vacinação está completo, mas se recusou a divulgar o documento, reafirmando que se trata de uma questão de proteção dos dados pessoais.
Em situação similar, o ex-presidente Bolsonaro também manteve sigilo sobre seu cartão de vacinação, até que a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a liberação das informações. A decisão de Lewandowski reitera essa postura, negando o acesso aos dados de forma semelhante à adotada pelo governo anterior.
Vacinação incompleta da Ministra Nísia Trindade
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também foi destaque recentemente ao revelar que, até 2024, havia recebido apenas uma dose de reforço contra a Covid-19, apesar da recomendação para pessoas acima de 60 anos de tomar duas doses anuais com intervalo de seis meses. Trindade, no entanto, assegurou que atualizará sua caderneta de vacinação em breve. A situação reflete a vulnerabilidade de idosos, que precisam de imunização contínua devido à menor resposta imunológica com o envelhecimento.
Posicionamento do Ministério da Justiça
Em nota, o Ministério da Justiça reiterou que a caderneta de vacinação de Lewandowski está completa, conforme o calendário de vacinação recomendado para pessoas acima de 60 anos. Contudo, a pasta destacou que a recusa em divulgar o documento se baseia na proteção dos dados pessoais e na harmonização entre a LGPD e a LAI.
Com isso, o sigilo sobre o cartão de vacinação de Lewandowski segue em vigor, causando repercussão no debate sobre o direito de acesso à informação versus a proteção da privacidade.
