Lewandowski: Estado não hesitará em usar poder de polícia contra fake news

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo brasileiro está preparado para utilizar a força policial para enfrentar a disseminação de fake news durante o período eleitoral. Ele assinou um termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde).

Lewandowski ressaltou que a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesse acordo representa o cumprimento do princípio constitucional de independência e harmonia entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Ele destacou que o objetivo principal do centro é educativo, mas também existe uma abordagem repressiva para evitar e punir condutas abusivas, especialmente discursos de ódio e disseminação de fake news. O ministro enfatizou que o centro não será um órgão de censura, mas sim uma medida de proteção à democracia.

Além disso, Lewandowski informou que foram convidadas diversas instituições para participar do centro, incluindo a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações. Posteriormente, as plataformas também serão convidadas a colaborar, visando agilizar a remoção de conteúdos proibidos e aprimorar a atuação preventiva.

No final de fevereiro, o Tribunal aprovou regras que proíbem o uso de deepfake e estabelecem a possibilidade de punição das plataformas que não removerem imediatamente conteúdos prejudiciais, como publicações que ataquem as eleições e a democracia, ou que disseminem discursos de ódio e deepfakes.