Lewandowski: Imunidade Parlamentar Só Vale para Alguns?
Um Lado da História Que Muda de Acordo com o Vento
Após afirmar que injúria não é protegida pela imunidade, Lewandowski esquece de seu próprio entendimento sobre a questão – quando o beneficiado é um político de seu interesse.
Ah, o ministro Ricardo Lewandowski, sempre fiel às suas convicções… pelo menos até mudar de opinião quando a situação favorece. Em 2021, ele rejeitou uma queixa-crime de Luciano Hang contra o deputado Paulo Pimenta, considerando que as ofensas feitas no exercício do mandato estavam protegidas pela imunidade parlamentar. A defesa foi clara: os parlamentares podem soltar as palavras mais ácidas e irrelevantes, sem sofrerem consequências, porque, no fundo, o que eles dizem faz parte do jogo democrático.
Mas, surpresa das surpresas, agora, em 2024, Lewandowski resolve esquecer esse entendimento. Quando a conversa gira em torno de crimes contra a honra – as famigeradas injúrias, calúnias e difamações – o ministro agora afirma que o plenário da Câmara dos Deputados não é um palco para ataques pessoais. Segundo ele, se um deputado usar da tribuna para cometer tais crimes, deve ser responsabilizado, e, mais importante ainda, a imunidade parlamentar não deve proteger esse tipo de desrespeito.
O que aconteceu com o ministro, hein? Será que o conceito de “imunidade parlamentar” se transformou em algo tão flexível quanto a interpretação da própria Constituição? Ou será que essa nova postura é apenas uma forma de se alinhar com a corrente que se beneficia das investigações mais seletivas? Afinal, os recentes indiciamentos de deputados que criticaram a Polícia Federal, como Marcel Van Hattem, deixam claro que o critério de “honra” parece se aplicar apenas dependendo de quem está sendo atacado.
Não se pode ignorar o fato de que, até bem pouco tempo, Lewandowski validava a imunidade como um escudo protetor para os discursos inflamados de deputados. Agora, o mesmo conceito se transforma quando a conveniência e os interesses do momento exigem. O que antes era liberdade de expressão, agora se torna crime quando se trata de discursos que desagradam a certos setores do poder.
Quem não se lembra do momento em que o próprio Lewandowski rejeitou a ação contra Paulo Pimenta, defendendo a imunidade, enquanto agora ele parece aferrado a um discurso que ameaça transformar a tribuna em um campo minado de processos por injúria. Ah, como é bom navegar entre os conceitos, quando isso significa dobrar a realidade às conveniências políticas.
E, para completar, o ministro ainda se sente à vontade para criticar os deputados como se fossem todos culpados de um crime de desrespeito à “honra”. Como se a imunidade parlamentar, na prática, fosse um privilégio que apenas alguns poderiam usufruir.
No final das contas, a verdadeira questão é saber até onde a imunidade vai. Ou será que, como tudo no Brasil, a imunidade vale apenas quando não desafia os poderosos?
