Liberdade de expressão não é plena, diz Paulo Gonet durante sabatina na CCJ

O sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Gustavo Gonet Branco, participou da sessão no Senado nesta quarta-feira, 13, para determinar se ocupará o cargo de procurador-geral da República. A sabatina de Gonet ocorreu simultaneamente à de Flávio Dino, indicado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua apresentação, Paulo Gonet enfatizou sua carreira e realizações profissionais ao longo dos anos, especialmente no Ministério Público Federal (MPF). Ele destacou sua dedicação ao direito, enfatizando que o direito é feito para as pessoas.

Quando questionado pelo senador Rogério Marinho sobre o inquérito das Fake News, Gonet respondeu que só poderá ter acesso aos autos se for escolhido como procurador da PGR. Ele mencionou que parte do inquérito está sob segredo de justiça, e ressaltou as limitações sobre o que pode ser informado, considerando a restrição à liberdade de expressão no âmbito comercial.

Paulo Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o cargo máximo da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para ser aprovado, ele precisa de pelo menos 41 votos do plenário do Senado Federal. Gonet tem uma relação próxima com o ministro do STF Gilmar Mendes, sendo ambos fundadores do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) em Brasília. Atualmente, ele ocupa o cargo de procurador-geral eleitoral interino, mas já foi subprocurador-geral da República.