Lira anula convocação do ministro Rui Costa pela CPI do MST
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), revogou a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para testemunhar perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando as atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Inicialmente, estava agendada uma sessão para ouvir o ministro na tarde de quarta-feira (9).
A decisão de Lira foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados pela manhã. O presidente da Câmara atendeu a um apelo contra a convocação feito pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). O deputado alegou que não existia um “evento específico” que justificasse a presença de Rui Costa perante a comissão.
A convocação do ministro tinha sido proposta pelo relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), e tinha sido aprovada no início de agosto. Salles argumentou que, quando era governador da Bahia, Rui Costa não tomou medidas para impedir invasões de terras nem proteger a propriedade privada. Ele também acusou o atual governo de ser “cúmplice das invasões”.
No pedido apresentado à Câmara para contestar a convocação, o deputado Nilto Tatto alegou que o requerimento aprovado era inválido, uma vez que não havia um motivo específico que justificasse a presença de Rui Costa na comissão.
O presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), afirmou que não havia ocorrido nenhuma irregularidade na aprovação do requerimento.
Entretanto, ao anular a convocação, Arthur Lira argumentou que decisões anteriores da Câmara indicavam que ministros só deveriam ser convocados para prestar esclarecimentos em comissões quando houvesse uma correlação entre as atribuições do ministério e o conteúdo das investigações da comissão.
Lira declarou que “a convocação de ministros deve ser interpretada de forma restritiva”, e que, devido à sensibilidade do assunto, a falta de correspondência entre as funções do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos sob investigação pela CPI não poderia ser ignorada.
Em resposta à decisão de Lira, o presidente da CPI do MST afirmou que essa medida estabelecia “um precedente altamente preocupante para a democracia representativa”. Tenente Coronel Zucco também acusou o governo de tentar atrapalhar os trabalhos da CPI.
Ele afirmou que, após cerca de três meses de investigações, estava observando uma ação deliberada do Palácio do Planalto para influenciar as bancadas e substituir membros da oposição na CPI por membros que apoiam o governo. Essa mudança, segundo ele, resultaria em uma mudança na balança de poder e dificultaria qualquer investigação que fosse contrária aos interesses do governo.
