Lira envia recados ao governo Lula e diz que Orçamento ‘pertence a todos’, não só ao Executivo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elevou o tom em relação ao governo federal durante seu discurso na abertura do ano legislativo. Lira enfatizou que o Poder Legislativo não é apenas um “carimbador” e destacou que o Orçamento da União pertence a todos, não sendo exclusivo do Executivo. Ele criticou a “burocracia técnica” e ressaltou que não foram eleitos para apenas aprovar as decisões do Executivo.
Lira cobrou o respeito a “acordos firmados” e afirmou que conquistas como a desoneração da folha e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não podem ser alteradas sem ampla discussão prévia com a Câmara e o Senado. O presidente da Câmara expressou sua insatisfação com o governo, especialmente com a articulação política e o ministro Alexandre Padilha (PT).
O discurso de Lira foi visto como um sinal de tensão crescente entre o Legislativo e o Executivo, especialmente devido à medida provisória da reoneração (MPV 1202/2023) e ao veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. Lira enfatizou a importância do respeito aos acordos firmados e pediu o cumprimento das decisões e acordos feitos com o Parlamento. Ele afirmou que a Câmara não será inerte em 2024 e continuará contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país, citando temas como a PEC da Transição, o arcabouço fiscal, mudanças no Carf e a Reforma Tributária.