Lira reage ao STF e destrava PEC que limita decisões de ministros

Em reação à decisão do STF de suspender emendas, Arthur Lira fez andar na Câmara PEC que limita decisões monocráticas na Corte.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16/8) avançar com a tramitação da PEC que limita decisões individuais de ministros do STF. Essa movimentação foi uma resposta à recente decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de suspender o pagamento das emendas impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix”.

A PEC, aprovada pelo Senado em novembro de 2023, estava parada na Mesa Diretora da Câmara, mas agora foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por Lira. A proposta visa restringir decisões monocráticas, principalmente aquelas que suspendem a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso. A iniciativa tem enfrentado críticas de ministros do STF, mas conta com apoio significativo na Câmara, onde uma pesquisa da Quaest revelou que 72% dos deputados são a favor dessa limitação.

Nesta sexta-feira, o plenário virtual do STF confirmou a decisão individual de Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas até que o Congresso estabeleça regras de transparência para a liberação desses recursos.