Lula aprova Orçamento de 2026 e barra quase R$ 400 milhões em emendas do Congresso
Lei orçamentária prevê gastos de R$ 6,5 trilhões no próximo ano, com forte peso do refinanciamento da dívida pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas decidiu vetar trechos que reservavam quase R$ 400 milhões para emendas parlamentares incluídas durante a tramitação no Congresso Nacional. Segundo o governo, essas alterações desrespeitavam as regras que organizam o processo orçamentário.
De acordo com o Palácio do Planalto, deputados e senadores acrescentaram novas despesas ao texto, já indicando destinos e beneficiários dos recursos, mas classificando esses valores como gastos discricionários do Executivo. Na avaliação do governo, esse formato não é permitido pela legislação, já que tais despesas deveriam seguir critérios próprios e não servir para atender indicações diretas do Legislativo.
Em nota, o Executivo explicou que os vetos foram pontuais e somam cerca de R$ 400 milhões, por estarem em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024, que disciplina a elaboração do orçamento federal.
Mesmo com os vetos, o Orçamento de 2026 mantém um volume elevado de recursos para emendas parlamentares, estimado em R$ 61 bilhões. Desse total, R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, de pagamento obrigatório. Outros R$ 11,1 bilhões foram incorporados à programação dos ministérios e ficarão sob gestão direta do governo, podendo ser bloqueados ao longo do ano, se necessário.
Os principais números do Orçamento de 2026
A LOA prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões em 2026. Desse montante, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, o valor reservado é de R$ 197,9 bilhões, enquanto os orçamentos fiscal e da seguridade social somam R$ 4,5 trilhões.
O governo estima um superávit primário de R$ 34,2 bilhões, embora a regra fiscal considere a meta cumprida mesmo em caso de resultado zero. O salário mínimo projetado para 2026 é de R$ 1.621, com aumento de R$ 103 em relação ao ano anterior.
Entre as áreas sociais, a lei orçamentária destina R$ 233,7 bilhões para a educação e R$ 271,3 bilhões para a saúde. Já alguns dos principais programas do governo terão os seguintes valores previstos:
- Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões
- Pé-de-Meia: R$ 11,47 bilhões
- Gás para Todos: R$ 4,7 bilhões
Segundo o Executivo, o orçamento garante a continuidade de políticas sociais e serviços essenciais, ao mesmo tempo em que busca manter o equilíbrio das contas públicas em 2026.
