Lula assina decreto para facilitar o comércio de leite, mel e ovos entre estados

Medida visa baixar preços de alimentos essenciais em todo o Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que autoriza o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, mel e ovos in natura por um período de um ano. A medida, parte de um pacote de ações lançado pelo governo federal, tem como objetivo reduzir os preços desses alimentos no mercado brasileiro.

O decreto permite que esses produtos sejam comercializados entre estados, desde que sejam provenientes de estabelecimentos registrados em sistemas de inspeção estadual, distrital ou municipal e tenham um cadastro ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi). No entanto, eles não poderão ser utilizados como matéria-prima por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF).

De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida não comprometerá a qualidade sanitária dos produtos, garantindo que eles permaneçam seguros para o consumo.

Para garantir a segurança alimentar, os produtos comercializados devem atender a critérios rigorosos de rastreabilidade, controle microbiológico, físico-químico e higiênico-sanitário. Além disso, os produtores serão responsáveis por assegurar a qualidade e segurança dos alimentos, mantendo registros auditáveis.

Essa ação visa beneficiar os consumidores brasileiros, facilitando o acesso a alimentos essenciais de qualidade a preços mais baixos.