Lula barra manobra que poderia esconder salários de juízes e promotores
Presidente sanciona aumento de penas por crimes contra autoridades, mas veta trecho que ameaçava a transparência nos gastos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7), uma nova lei que endurece as penas para crimes cometidos contra membros do Judiciário, como juízes, promotores e procuradores. A norma torna crimes como homicídio qualificado, lesão corporal grave e assassinato seguidos de morte contra essas autoridades como hediondos — o que significa punições mais severas e cumprimento mais rígido da pena.
Por outro lado, Lula vetou partes do texto que, segundo especialistas, poderiam abrir brechas para esconder do público os salários e benefícios recebidos por essas autoridades. O trecho em questão alterava a Lei Geral de Proteção de Dados de forma que poderia permitir a tribunais e órgãos públicos negar o acesso a informações salariais dos servidores.
“O que foi proposto poderia afetar a transparência e dificultar o controle social sobre os gastos públicos, especialmente sobre a remuneração de servidores do Judiciário”, afirmou Lula na justificativa enviada ao Congresso Nacional.
Apesar do veto, o Congresso ainda tem poder para derrubá-lo em votação futura. Caso isso aconteça, a brecha para o sigilo poderá voltar ao debate.
A parte aprovada da nova lei também prevê a criação de um programa de proteção para autoridades do Judiciário e seus familiares, oferecendo escolta e outros mecanismos de segurança quando houver risco relacionado ao exercício da função.
A decisão de Lula tenta equilibrar dois pontos sensíveis: garantir mais segurança para quem atua na linha de frente da Justiça, sem abrir mão da obrigação que o Estado tem de prestar contas à sociedade.
