Lula encaminha projeto para reajuste e criação de novas carreiras no funcionalismo
Proposta prevê mudanças salariais e reestruturação de cargos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei voltado para atender reivindicações do funcionalismo público federal. A proposta inclui a criação de novas carreiras, ajustes salariais para servidores efetivos e comissionados, além de mudanças nas regras de previdência complementar.
O envio do texto foi oficializado nesta quarta-feira (2) por meio de uma mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, o documento divulgado apresenta apenas um resumo da proposta, sem detalhes aprofundados sobre as alterações.
O que muda para os servidores
O projeto sugere a criação de três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, prevê:
- Reajuste salarial para servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal;
- Alteração na remuneração de cargos comissionados, funções de confiança e gratificações;
- Reestruturação de cargos efetivos e planos de carreira;
- Unificação de regras para incorporação de gratificações de desempenho;
- Transformação de cargos vagos em novas funções e cargos de confiança;
- Mudanças nas regras para escolha de membros dos conselhos deliberativos e fiscais de entidades de previdência complementar.
Com o projeto agora em tramitação no Congresso, o governo deve iniciar negociações para garantir apoio político e viabilizar as mudanças. O impacto orçamentário da proposta ainda não foi detalhado pelo Planalto.
