Lula endurece punição para crimes sexuais contra vulneráveis: penas podem chegar a 40 anos
Nova lei amplia proteção a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência e prevê monitoramento rigoroso de agressores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (8/12) uma lei que aumenta significativamente as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. Publicada no Diário Oficial da União, a medida já havia sido aprovada pelo Senado em novembro e estabelece punições que podem chegar a 40 anos de prisão, dependendo da gravidade do crime.
A legislação também cria o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com pena de dois a cinco anos, fortalecendo o alcance da Lei Maria da Penha e garantindo maior proteção às vítimas.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Coleta de DNA obrigatória: condenados e investigados por crimes sexuais terão material biológico coletado para identificação genética.
- Medidas protetivas mais rigorosas: suspensão do porte de armas, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e monitoramento eletrônico para garantir segurança.
- Progressão de regime controlada: o condenado só poderá progredir na pena após exame que comprove ausência de risco de reincidência.
- Monitoramento eletrônico obrigatório: para todos os condenados por crimes sexuais, incluindo aqueles contra mulheres, garantindo acompanhamento mais efetivo.
- Apoio psicológico ampliado: vítimas, familiares e atendentes terão acesso a acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico, estendendo a proteção prevista no ECA e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo dados da Fundação Abrinq, só em 2024 foram registradas mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, reforçando a necessidade de medidas rigorosas.
A nova lei chega como um passo importante para endurecer a punição e ampliar a proteção das vítimas, garantindo que os agressores não escapem facilmente da justiça e que a sociedade tenha mecanismos mais eficazes para prevenir e combater a violência sexual.
