Lula endurece regras do Bolsa Família para evitar fraudes e restringe acesso a beneficiários individuais

Novo decreto exige comprovação presencial para famílias de uma pessoa e estabelece critérios para manutenção do benefício após aumento de renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (21), o Decreto nº 12.417, que altera as regras do Bolsa Família para reforçar o controle contra fraudes e restringir o ingresso de beneficiários unipessoais — aqueles que se declaram como família de apenas uma pessoa.

Uma das principais mudanças determina que quem deseja ingressar no programa nessa condição só poderá fazê-lo após passar por uma entrevista presencial em casa. Já os beneficiários individuais que já recebem o auxílio, mas não passaram por essa verificação, correm o risco de serem excluídos, salvo em casos excepcionais, que serão avaliados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Outra novidade é a possibilidade de o governo estabelecer um limite máximo para o número de beneficiários unipessoais, com o objetivo de evitar distorções no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que reúne informações para acesso a diversos programas sociais.

Regra de proteção: continuidade do benefício para quem tem aumento de renda

O decreto também altera a chamada “regra de proteção”, mecanismo que permite que famílias continuem recebendo o Bolsa Família mesmo após um aumento na renda, desde que ainda se enquadrem em situação de vulnerabilidade.

Com a nova regra, essas famílias poderão permanecer no programa por um tempo determinado — a ser definido pelo ministério — e, caso tenham o benefício suspenso após esse período, terão prioridade para retornar ao programa dentro de um prazo de até 36 meses.