Lula Homologa Plano de Recuperação para Dívidas de Minas GeraisEstado terá até 2033 para quitar cerca de R$ 165 bilhões de débitos com a União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (6) o Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais, um dos estados com maior endividamento no Brasil, atualmente devendo cerca de R$ 165 bilhões à União.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), publicado no Diário Oficial, terá validade de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2033. O plano é uma tentativa de reestruturar as finanças do estado governado por Romeu Zema, que enfrenta dificuldades para equilibrar receitas e despesas.
Mudança nos Termos da Dívida
No final de 2024, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei complementar que prevê a redução dos encargos sobre as dívidas dos estados e municípios com a União. Os juros, atualmente fixados em 4% ao ano, seriam zerados, e os valores passariam a ser corrigidos apenas pelo IPCA, índice que reflete a inflação.
O projeto ainda aguarda sanção de Lula, mas, se confirmado, representará um alívio fiscal significativo para estados como Minas Gerais, permitindo maior foco em investimentos e serviços públicos ao longo dos próximos anos.
