Lula impõe sigilo em pareceres do Planalto sobre Marco Temporal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter em sigilo os pareceres relacionados aos vetos ao projeto de lei do marco temporal de demarcação das terras indígenas. A justificativa apresentada é que a divulgação das informações poderia prejudicar a defesa do Poder Executivo perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Esta argumentação segue a mesma linha utilizada durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Recentemente, o Congresso derrubou o veto de Lula ao marco temporal, restituindo a validade a um trecho do projeto que estabeleceu um limite para a demarcação de terras indígenas. Segundo o texto aprovado, apenas as áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcadas. O governo pretende recorrer ao STF para anular essa decisão.
A Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República negou o acesso aos documentos solicitados através da Lei de Acesso à Informação (LAI), alegando que a divulgação comprometeria a eficácia da defesa do ato perante o STF. A SAJ argumentou que a eficácia da defesa ficaria prejudicada com a divulgação dos argumentos utilizados na recomendação de veto, comprometendo princípios como a ampla defesa, igualdade e paridade de armas.
Essa abordagem contrasta com a prática adotada durante a gestão petista, quando o sigilo em pareceres não era a norma. A manutenção do sigilo em pareceres tornou-se comum durante a gestão Bolsonaro e continua sob o governo Lula, mantendo a mesma fundamentação. A tramitação interna de vetos e sanções presidenciais inclui relatórios dos ministérios relacionados ao projeto de lei em análise, e no caso do marco temporal, 19 dos 38 ministérios foram consultados, alguns declarando não ter competência para opinar sobre o assunto.
