Lula libera pagamento de benefícios atrasados a servidores suspensos na pandemia

Nova lei permite quitar adicionais e licenças referentes ao período em que direitos ficaram congelados por causa da Covid-19

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a retomada e o pagamento retroativo de benefícios a servidores públicos que tiveram esses direitos suspensos durante a pandemia. A medida inclui vantagens como adicionais salariais e licenças-prêmio que deixaram de ser concedidas naquele período.

A nova legislação revoga trechos da lei complementar que criou o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, responsável por congelar benefícios como forma de contenção de gastos durante a crise sanitária.

Com a sanção, ficam liberados pagamentos retroativos referentes ao intervalo entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Estão incluídos nesse pacote direitos como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e outros mecanismos equivalentes.

A regra vale para servidores das três esferas do poder público: federal, estadual e municipal. Muitos desses benefícios, inclusive, eram aguardados por funcionários que dependiam deles para completar requisitos de aposentadoria.

O projeto que deu origem à lei é de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e teve como objetivo destravar direitos que ficaram represados durante o período mais crítico da pandemia.