Lula nega importante auxílio para PMs e bombeiros
Em Brasília, no dia 21 de novembro de 2023, o presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), causou surpresa ao vetar o auxílio-moradia proposto no Projeto de Lei (PL) 4.426/2023 destinado à Polícia Militar (PM) e ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Distrito Federal (DF).
Na quarta-feira passada (15), o presidente tomou essa decisão em relação ao benefício, que havia sido incluído anteriormente pelo Congresso Federal no referido projeto. Este, por sua vez, visava implementar várias medidas, incluindo um aumento de 18% nos salários de bombeiros, policiais civis e militares do DF.
O reajuste salarial foi planejado em duas etapas: a primeira, de 9%, já foi incorporada aos salários dos servidores em julho, enquanto a segunda, também de 9%, está programada para janeiro de 2024.
Os recursos para esses aumentos salariais serão provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), destinado à organização e manutenção das polícias civil, militar e do corpo de bombeiros militar do DF.
A decisão de Lula em vetar o auxílio-moradia gerou descontentamento entre os parlamentares do DF. A senadora Leila Barros (PDT) expressou sua insatisfação no Twitter, lamentando o veto e prometendo intensificar o diálogo para derrubá-lo.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi ainda mais incisivo, afirmando que o governo não valoriza a Polícia Militar e os policiais, manifestando sua intenção de tentar reverter o veto no Congresso.
Segundo informações do jornal Correio Braziliense, a primeira parcela do reajuste representará um montante de R$ 372,2 milhões até o final deste ano, enquanto a segunda parcela está estimada em R$ 685 milhões até o final de 2024.
Em contrapartida, em fevereiro, a nova Comissão Diretora do Senado aumentou a cota parlamentar dos senadores e outros benefícios. A casa autorizou os senadores a utilizarem a cota para ampliar o auxílio-moradia, concedeu quatro passagens aéreas extras de ida e volta para Brasília para cada parlamentar, e ainda assegurou imóveis funcionais do Senado para os membros licenciados, incluindo aqueles que assumiram ministérios no governo.
Prevê-se que, em 2025, haverá um reajuste de 6,13% na cota, variando de acordo com a unidade da federação representada pelo senador, com valores que vão de R$ 22,3 mil (Goiás e Distrito Federal) a R$ 46,9 mil (Amazonas).
