Lula oficializa regras para universidades comunitárias
Nova regulamentação amplia acesso a recursos públicos e permite participação no Sisu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (17) o decreto que regulamenta a Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices), encerrando uma lacuna que existia desde a sanção da norma, em 2013. A medida abre caminho para que essas entidades passem a participar de editais de financiamento público e também de processos seletivos nacionais, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Atualmente, o Brasil conta com 88 instituições comunitárias, responsáveis por quase 5 mil cursos de graduação espalhados pelo país. Embora o reconhecimento formal dessas instituições tenha começado ainda no primeiro mandato de Lula, em 2004, faltava a regulamentação prática para que elas pudessem acessar políticas públicas de forma plena.
Durante a cerimônia de assinatura, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância das Ices especialmente em regiões onde não há universidades públicas. Segundo ele, essas instituições ocupam um espaço estratégico no sistema educacional brasileiro.
“Elas não são privadas nem estatais. São entidades sem fins lucrativos que prestam um serviço essencial à juventude e às comunidades locais, além de fortalecerem o tripé do ensino superior: ensino, pesquisa e extensão”, afirmou o ministro.
A solenidade também contou com a participação de representantes do setor. A presidente da Associação Brasileira de Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), Maria das Graças Soares, ressaltou o compromisso social dessas universidades.
“Somos instituições públicas não estatais, voltadas ao bem comum. Nosso investimento é — e continuará sendo — no maior bem social que existe: a educação”, declarou.
No evento, apenas Camilo Santana e Maria das Graças discursaram, reforçando o simbolismo do momento para um segmento que atua há décadas na formação acadêmica, especialmente fora dos grandes centros urbanos.
Com a regulamentação, o governo espera fortalecer a presença das instituições comunitárias no ensino superior e ampliar o acesso da população a oportunidades educacionais em todo o país.
