Lula pede que STF suspenda ações de aposentados contra o INSS
Presidente tenta barrar na Justiça os processos por descontos indevidos, enquanto governo promete ressarcir vítimas de fraudes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam consideradas inconstitucionais as decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS por descontos indevidos nos benefícios de aposentados.
O pedido foi feito por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), assinada por Lula, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo de Arruda. A ação abrange fraudes registradas entre março de 2020 e março de 2025 — período em que aposentados foram vítimas de descontos ilegais promovidos por associações suspeitas.
O caso veio à tona após uma série de reportagens do portal Metrópoles, a partir de dezembro de 2023, mostrando que entidades estavam faturando alto — mais de R$ 2 bilhões em um ano — com mensalidades cobradas sem autorização de aposentados. A denúncia levou à abertura de investigações pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
Essas apurações culminaram na operação “Sem Desconto”, deflagrada em abril deste ano, com mandados de busca, prisão e até apreensão de malas de dinheiro e veículos de luxo. O escândalo derrubou o então presidente do INSS e forçou a saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Em nota, a AGU informou que o objetivo do pedido ao STF é garantir que os aposentados recebam de volta os valores descontados indevidamente, sem que seja necessário travar uma guerra judicial. Segundo o governo, o número de processos disparou desde a revelação do esquema, com mais de 4 milhões de ações já em curso e cerca de 9 milhões de descontos suspeitos identificados.
O advogado-geral da União alertou para o risco de “litigância em massa”, ou seja, o uso exagerado do Judiciário em casos semelhantes, o que pode travar o sistema. Ele defendeu que o STF ofereça uma solução rápida, clara e definitiva, para que os reembolsos possam ser feitos de forma eficiente e segura.
A AGU ainda criticou algumas decisões judiciais que determinam ressarcimentos em dobro com base no Código de Defesa do Consumidor. Para o governo, essas interpretações são exageradas e não se aplicam à situação específica dos descontos nos benefícios do INSS.
O apelo do governo ao STF ocorre num momento delicado, com pressão da oposição e uma CPI em andamento no Congresso que ameaça se arrastar até 2026. Lula, por sua vez, tenta conter o desgaste político e agilizar o ressarcimento aos aposentados lesados — sem abrir mais uma frente de batalha nos tribunais.
