Lula Propõe “SUS da Segurança” em PEC para Unificar Políticas de Segurança Pública

Mudanças incluem papel ampliado para PF e PRF, com novas atribuições em segurança nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta-feira (31), a governadores e autoridades o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reformular as diretrizes da segurança pública no país. Apelidada de “SUS da Segurança Pública”, a proposta visa criar um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), consolidando a competência da União para definir uma política nacional de segurança que se estenda a estados e municípios. Hoje, as diretrizes são de responsabilidade dos estados, o que gerou críticas de alguns governadores presentes.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, detalhou a proposta no Palácio do Planalto, explicando que o texto também expande as funções da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A PF, atuando como uma espécie de Polícia Civil nacional, passará a investigar crimes ambientais, organizações criminosas e milícias com atuação interestadual. A PRF, por sua vez, será transformada na Polícia Ostensiva Federal, com atribuições ampliadas para patrulhar rodovias, ferrovias, hidrovias federais e proteger instalações e serviços federais.

Outro destaque da PEC é a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, com o objetivo de financiar ações de segurança sem permitir contingenciamento de recursos, garantindo investimentos contínuos no setor. Após discussões com os governos estaduais, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para avaliação e votação.