Lula quer 40 anos de prisão para quem ‘atentar’ contra ministros do STF e outros
Nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou dois projetos de lei como parte do “Pacote da Democracia”, que visa fortalecer o combate a crimes contra a democracia. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e também incluiu a assinatura de um decreto que restringe o acesso a armas de fogo e o funcionamento de clubes de tiro, além de um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio em ambiente escolar. Essas medidas fazem parte do Programa de Ações na Segurança (PAS), elaborado pelo Ministério da Justiça.
O “Pacote da Democracia” prevê o aumento das penas e a aplicação de sanções financeiras a suspeitos de crimes que ameacem a democracia. Os projetos de lei serão enviados para análise do Congresso Nacional em resposta aos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília e ao episódio envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma.
Uma das propostas do Executivo é aumentar a pena para até 20 anos de prisão para quem financiar movimentos contra o Estado Democrático de Direito – atualmente, a pena máxima é de 8 anos. Além disso, a punição para quem atentar contra a integridade física e a liberdade de autoridades importantes, como o presidente da República e os ministros do STF, será elevada de 6 para 12 anos de prisão.
Outra medida significativa é o aumento da pena de 20 para 40 anos de prisão para quem tentar tirar a vida dessas autoridades, se ficar comprovado que o objetivo era alterar a ordem constitucional democrática.
O governo destacou que os acontecimentos de 8 de janeiro evidenciaram a necessidade de um tratamento penal mais rigoroso contra os crimes que ameacem o Estado Democrático de Direito, visando garantir o funcionamento regular dos serviços públicos, a soberania nacional e o livre exercício dos Poderes e instituições democráticas.
