Lula Reúne Ministros para Avaliar Projeto sobre Dívidas dos Estados
Proposta promete alívio fiscal para estados, mas gera preocupação com impacto bilionário nos cofres públicos
Na manhã desta quinta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com ministros para discutir o projeto de lei que propõe um novo regime de renegociação das dívidas estaduais com a União. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência confirmou que a reunião, iniciada às 10h30, faz parte de uma série de debates sobre o tema, que também foi abordado em um encontro anterior na terça-feira (7).
Participação e Objetivos da Proposta
Além de Lula, participaram da reunião nomes importantes como o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes do governo no Congresso e no Senado, Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner, respectivamente.
O projeto em discussão tem como objetivo principal implementar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferecerá condições mais favoráveis para estados endividados. Entre os benefícios estão a redução do indexador das dívidas, variando de 0% a 2%, e um prazo de 30 anos para o pagamento.
Polêmica e Impacto Fiscal
Embora a proposta traga alívio para os estados, seu impacto fiscal bilionário preocupa o governo federal. Um dos pontos mais controversos é o trecho que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para abater parcelas da dívida estadual com a União.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defendeu a inclusão dessa medida, mas ela foi rejeitada por integrantes do Ministério da Fazenda. Lula sinalizou que deve vetar essa parte do texto.
Cenário Econômico e Projeções
Apesar das preocupações fiscais, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o cumprimento do arcabouço fiscal e mostrou otimismo quanto ao crescimento do agronegócio brasileiro em 2025, estimado em mais de 4%.
A reunião desta quinta-feira é vista como decisiva para alinhar os últimos detalhes da proposta e avaliar os impactos econômicos e políticos de sua implementação. O governo busca equilibrar o apoio aos estados endividados com a responsabilidade fiscal necessária para manter as contas públicas sob controle.
